CASSA??O STF condena Maluf a mais de sete anos de pris?o e ? perda do mandato de deputado Data da notÃcia: 2017-05-24 09:11:14
Foto: Rovena Rosa/Arquivo/Ag?ncia Brasil
Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na ter?a-feira (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclus?o pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado ter? tamb?m de pagar multa. A pena ser? cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdi??o dele para exerc?cio de cargo ou fun??o p?blica de qualquer natureza. Al?m disso, Maluf n?o poder? ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administra??o pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prev? a lei de combate ? lavagem de dinheiro.
Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Lu?s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condena??o, enquanto Marco Aur?lio foi favor?vel ? absolvi??o por entender que o crime j? prescreveu.
Na decis?o, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da Uni?o, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o r?u condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f?.
Conforme a den?ncia apresentada pelo Minist?rio P?blico Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de S?o Paulo no per?odo em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.
A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publica??o do ac?rd?o, pois o julgamento n?o foi un?nime. A defesa informou que ir? recorrer ao plen?rio do STF. "O deputado segue confiando na Justi?a e aguardando a decis?o final do plen?rio do Supremo", disse o advogado Ant?nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Texto alterado ?s 17h40 para corrigir informa??o. A condena??o foi uma decis?o da Primeira Turma, e n?o da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado ?s 20h04 para acr?scimo da posi??o da defesa de Maluf.
Fonte: Ivan Richard Esposito - Ag?ncia Brasil
